Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença, Obrigações de fazer e não fazer/tutela inibitória: astreinte

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q409235

A multa fixada em ação tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer

Afica prejudicada caso convertida a obrigação em indenização por perdas e danos.Bpode ser alterada na fase de cumprimento de sentença, caso se revele insuficiente ou excessiva.Cpode ser modificada somente até o trânsito em julgado da sentença que a impôs.Dnão pode ser alterada de ofício pelo Juiz.Enão pode ser alterada se a decisão liminar que a fixar não for objeto de recurso, pois sujeita-se à preclusão.

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