À União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente, dentre outras matérias, sobre direito tributário e financeiro. Sobre isso, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

Answer

a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário.

Answer

inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados deverão aguardar a edição destas para, posteriormente, legislarem supletivamente.

Answer

somente lei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem supletivamente diante da inércia da União em editar normas gerais.

Answer

a edição de normas gerais pela União exclui a competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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