Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Considere que no Estado X há uma lei estadual que concede aos professores das redes públicas estadual e municipais de ensino o benefício da…

VUNESP · 2022

O Supremo Tribunal Federal julgou em ação direta de inconstitucionalidade lei de determinado Estado brasileiro, que instituía, no âmbito da…

FCC · TJ-AL · 2015

Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir. A competência…

CESPE / CEBRASPE · 2019

Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de…

CESPE / CEBRASPE · 2010

De acordo com a Constituição Federal, compete I. à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do…