Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1898687
Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias
acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da
Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985
(Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da
Lei Complementar estadual n.º 255/2004.
A culpa concorrente é uma das hipóteses em que fica
completamente excluída a responsabilidade civil do Estado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.