Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Banca:: Instituto Ágata
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3814666

Nos termos do art. 37, §6º da CF/88, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Essa responsabilidade é:

APenal, de forma objetiva.BAdministrativa, de forma subjetiva.
CCivil, de forma objetiva.DCivil, apenas se comprovada a culpa do agente.EExclusivamente disciplinar, apurada em processo administrativo.

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Gabarito: Alternativa C.

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Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

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