A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

Question

Accepted Answer

a definição do critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária das taxas deve guardar correlação com o custo para o Estado do exercício do poder de polícia ou da prestação do serviço público.

Answer

a sua fórmula de cálculo não pode incorporar elemento também utilizado na base de cálculo de imposto, ainda que não haja coincidência total quanto aos demais elementos da fórmula.

Answer

ao contrário dos impostos e das contribuições, não estão sujeitas aos princípios tributários da legalidade e da anterioridade, podendo ser criadas e modificadas por decreto do chefe do Poder Executivo.

Answer

a competência tributária para o estabelecimento das taxas é livre para qualquer ente da federação, independentemente da competência constitucional para a prestação do respectivo serviço público ou exercício de poder de polícia.

Answer

diferem dos preços públicos em razão da compulsoriedade destes, em contraposição à facultatividade daquelas.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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