Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O advogado civil que agride servidor da Justiça Militar dentro do fórum da auditoria militar comete crime militar nos termos do art. 9º, III, "b", do…

CFP · PMAL · 2026

Com relação à legalidade penal militar, julgue: O princípio da fragmentariedade, embora relacionado à legalidade, não se confunde com ela, pois…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da reserva legal no Direito Penal Militar, julgue: É possível a criação de crimes militares por meio de decreto autônomo do Presidente da…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da irretroatividade da lei penal militar, julgue: A novatio legis in pejus, ou seja, lei nova mais gravosa que a anterior, pode retroagir para…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte: A extraterritorialidade do CPM tem como pressuposto que o agente seja militar brasileiro ou pessoa equiparada a militar para fins…