Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- IBAM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3242392
As condições de compra são aquelas a que a Administração e o fornecedor estarão sujeitos pelo contrato celebrado. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. As condições de compras em licitações devem ser claras e objetivas, especificando as condições de entrega, prazo, forma de pagamento e demais obrigações, a fim de garantir a transparência e a boa execução do contrato.
II. As condições de compra devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para assegurar a contratação de forma justa e vantajosa para a Administração Pública.
III. A definição das condições de compra pode ser alterada após a formalização do contrato, desde que haja acordo entre as partes, sem a necessidade de justificativa formal ou alteração no termo de referência.
Está correto o que se afirma em:
I. As condições de compras em licitações devem ser claras e objetivas, especificando as condições de entrega, prazo, forma de pagamento e demais obrigações, a fim de garantir a transparência e a boa execução do contrato.
II. As condições de compra devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para assegurar a contratação de forma justa e vantajosa para a Administração Pública.
III. A definição das condições de compra pode ser alterada após a formalização do contrato, desde que haja acordo entre as partes, sem a necessidade de justificativa formal ou alteração no termo de referência.
Está correto o que se afirma em: