Questão de Direitos HumanosDireito Internacional dos DH e Tratados
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3170605
A eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função de defesa desses direitos, refere-se à proteção na relação entre Estados soberanos.
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Gabarito: ERRADO.

