Gabarito: ERRADO.
Com a juntada à execução penal da guia de execução definitiva relativa à segunda sentença, o juiz deve proferir
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2019
Conforme a Lei N.º 11.343/06, assinale a alternativa INCORRETA :
FAFIPA · Prefeitura de Arapongas - PR · 2020
Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei de…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014
De acordo com o Estatuto do desarmamento (Lei 10.826/03), assinale a afirmativa incorreta:
Itame · 2019
O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal
FCC · MPE-SE · 2010
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