Questão de Direito ConstitucionalNormas constitucionais relativas a finanças e orçamento

A lei orçamentária anual deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do…

CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 2021

Ao apresentar o seu voto, em um processo administrativo em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Conselheiro relator sustentou…

FGV · TCE-PE · 2025

De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública tem assegurada, além da autonomia funcional e administrativa, a iniciativa de sua proposta…

FCC · DPE-MA · 2008

Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos. Entre os princípios constitucionais que regem…

CESPE / CEBRASPE · 2022

O Supremo Tribunal Federal julgou em ação direta de inconstitucionalidade lei de determinado Estado brasileiro, que instituía, no âmbito da…