A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue os próximos itens.
A pretensão deduzida em ação baseada na garantia da evicção decorrente de inadimplemento contratual submete-se ao prazo prescricional geral.
Gabarito: ERRADO.
Embora a confissão de um fato jurídico seja irrevogável, essa confissão ficará sujeita à anulação se decorrer de situação de constrangimento a…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023
Ainda que tenha sido praticado em legítima defesa, todo ato enseja a obrigação de indenizar se causar prejuízo a terceiro.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023
Em quaisquer hipóteses, será nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023
O engano do declarante quanto ao objeto do negócio jurídico que deu ensejo à propositura da ação enseja a anulabilidade da confissão.
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL · 2020
Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja uma cláusula segundo a qual…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL · 2020
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