A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue os próximos itens.
O engano do declarante quanto ao objeto do negócio jurídico que deu ensejo à propositura da ação enseja a anulabilidade da confissão.
Gabarito: CERTO.
Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja uma cláusula segundo a qual…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL · 2020
Nas declarações de vontade, importa mais a vontade real do que a declarada, prevalecendo a teoria da confiança.
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL · 2020
Para que reste configurado o fato jurídico em sentido estrito, é necessário que haja a atuação humana, ainda que de forma omissiva.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023
A pretensão deduzida em ação baseada na garantia da evicção decorrente de inadimplemento contratual submete-se ao prazo prescricional geral.
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL · 2020
Embora a confissão de um fato jurídico seja irrevogável, essa confissão ficará sujeita à anulação se decorrer de situação de constrangimento a…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023
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