Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os defensores públicos estaduais

Question

Accepted Answer

A não têm foro especial por prerrogativa de função, devido à simetria relativa à ausência de previsão na Constituição Federal de 1988 em favor dos defensores públicos federais.

Answer

podem ter foro especial por prerrogativa de função, se houver previsão em lei complementar estadual.

Answer

não têm foro especial por prerrogativa de função, devido à simetria relativa à expressa vedação na Constituição Federal de 1988 aos defensores públicos federais.

Answer

têm foro especial por prerrogativa de função, devido à simetria relativa à expressa previsão na Constituição Federal de 1988 em favor dos defensores públicos federais.

Answer

podem ter foro especial por prerrogativa de função, se houver previsão na Constituição estadual.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento