Questão anulada pela banca

Questão de Legislação do SUSLei 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

Banca:: IDECAN
Órgão:: SESAP-RN
Ano:: 2025
Cargo:: Assistente Técnico Administrativo e de Saúde / Área Administrativa
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: IDEC-SESAP25-ATADM-013

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e define aspectos fundamentais para a organização e o funcionamento da saúde pública no Brasil. Sobre o tema, marque o item correto.

AA Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde deve ser financiada exclusivamente pelos governos estaduais, sem a participação do governo federal.BA lei dispõe que a iniciativa privada não pode participar de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).CEssa lei limita a atuação do SUS exclusivamente à assistência curativa, excluindo ações de promoção e prevenção à saúde.DDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS está restrito ao atendimento de moradores das capitais dos estados brasileiros.EA Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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