Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Considere as assertivas a seguir sobre o Ministério Público como sujeito processual:
I. Em razão do princípio da independência funcional, o membro do Ministério Público não está hierarquicamente subordinado, no exercício de suas funções finalísticas, à orientação de mérito de outro órgão de execução.
II. O Ministério Público, titular da ação penal pública, está obrigado a oferecer denúncia sempre que houver indícios de autoria, não lhe sendo facultado deixar de processar por critérios de oportunidade, dado o princípio da obrigatoriedade, ressalvadas as hipóteses legais de mitigação.
III. O Ministério Público pode atuar como custos legis em ação penal privada, fiscalizando a regularidade do feito, ainda que não seja o titular da ação.
Está correto o que se afirma em:
I. Em razão do princípio da independência funcional, o membro do Ministério Público não está hierarquicamente subordinado, no exercício de suas funções finalísticas, à orientação de mérito de outro órgão de execução.
II. O Ministério Público, titular da ação penal pública, está obrigado a oferecer denúncia sempre que houver indícios de autoria, não lhe sendo facultado deixar de processar por critérios de oportunidade, dado o princípio da obrigatoriedade, ressalvadas as hipóteses legais de mitigação.
III. O Ministério Público pode atuar como custos legis em ação penal privada, fiscalizando a regularidade do feito, ainda que não seja o titular da ação.
Está correto o que se afirma em: