Gabarito: Alternativa D.
Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia
CESPE / CEBRASPE · 2022
Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. A lei dispõe que o assistente de acusação será admitido durante o curso da ação…
CESPE / CEBRASPE · SEGESP-AL · 2013
O Ministério Público, ao analisar inquérito policial relativo a crime de ação penal pública, convence-se da inexistência de elementos para a denúncia…
CFP · Banca própria · 2026
Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,
VUNESP · 2017
De acordo com a Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que incluiu os arts. 3° A a 3° F no Código de Processo Penal, o juiz das garantias é a figura…
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