Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de embriaguez em serviço pode ser praticado pelo consumo de álcool ou de qualquer substância entorpecente que altere a capacidade do militar…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do crime militar, julgue o item: A coação moral irresistível exclui a culpabilidade do agente no CPM, não respondendo penalmente aquele que…

CFP · PMAL · 2026

O crime militar por extensão se caracteriza pela tipicidade indireta: o tipo penal é encontrado na legislação penal extravagante e a condição de…

CFP · 2026

A disciplina militar, protegida pelos crimes propriamente militares, consiste na rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos e…

CFP · PMAL · 2026

O art. 10 do CPM trata dos crimes militares em tempo de paz, sendo mais restritivo que o art. 9º quanto ao âmbito de incidência.