Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3151511
Julgue os itens que se seguem, com base no entendimento do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do processo
administrativo disciplinar.
I Não é permitida a prova emprestada no processo
administrativo disciplinar.
II O excesso de prazo para a conclusão do processo
administrativo disciplinar só causa nulidade se houver
demonstração de prejuízo à defesa.
III É proibida a instauração de processo administrativo
disciplinar com base em denúncia anônima.
Assinale a opção correta.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do processo
administrativo disciplinar.
I Não é permitida a prova emprestada no processo
administrativo disciplinar.
II O excesso de prazo para a conclusão do processo
administrativo disciplinar só causa nulidade se houver
demonstração de prejuízo à defesa.
III É proibida a instauração de processo administrativo
disciplinar com base em denúncia anônima.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.