Analise a seguinte situação hipotética: Um adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante por furto simples…

Question

Analise a seguinte situação hipotética:

Um adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante
por furto simples (sem violência ou grave ameaça) em
uma loja. No momento da apreensão, apenas sua mãe
comparece à delegacia para buscá-lo. O ato infracional
não teve grande repercussão social e não há risco à
segurança do adolescente. De acordo com os artigos
171 a 175 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, o procedimento correto nesta situação é:

Accepted Answer

O adolescente deve ser prontamente liberado à mãe mediante termo de compromisso para apresentação ao Ministério Público, podendo o auto de apreensão ser substituído por boletim de ocorrência circunstanciada.

Answer

A autoridade policial deve lavrar auto de apreensão completo com oitiva de testemunhas e requisição de perícias, mesmo tratando-se de furto simples, antes de qualquer liberação.

Answer

O adolescente deve permanecer apreendido até o primeiro dia útil, quando será obrigatoriamente apresentado ao juiz da infância e juventude, independentemente da presença dos responsáveis.

Answer

O adolescente deve ser imediatamente encaminhado à autoridade judiciária, independentemente da presença da mãe, pois todo flagrante de ato infracional exige decisão judicial para liberação.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento