Em processo por crime ambiental que deixou vestígios de poluição, realizou-se autópsia de peixes e análise da…

Question

Em processo por crime ambiental que deixou vestígios de poluição, realizou-se autópsia de peixes e análise da água. O juiz indagou se poderia, em sua decisão, divergir do laudo que apontou nexo entre a conduta da empresa e o dano, valorando também testemunhos técnicos. Sobre os sistemas de apreciação da prova pericial, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Vigora o livre convencimento motivado, podendo o juiz aceitar ou rejeitar o laudo, no todo ou em parte, desde que fundamente sua decisão à luz do conjunto probatório.

Answer

Vigora no processo penal brasileiro o sistema da prova tarifada quanto ao laudo, que possui peso legalmente predeterminado e superior às demais provas.

Answer

O laudo pericial integra o sistema da íntima convicção, dispensando o juiz de fundamentar a adoção ou rejeição de suas conclusões.

Answer

O laudo vincula o juiz de forma absoluta, sendo-lhe vedado confrontá-lo com prova testemunhal de conteúdo técnico.

Answer

Em matéria ambiental, o laudo pericial tem valor hierarquicamente superior às demais provas por força de lei especial.

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