Gabarito: Alternativa C.
José é primário e cumpre pena total de 08 anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de crime de estupro de vulnerável, previsto no art.…
FCC · 2023
Acerca do direito penal assinale a opção CORRETA.
COPESE - UFPI · 2022
A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: I - o condenado a esteja…
Fundação La Salle · 2017
O Magistrado, ao efetuar a dosimetria da pena de um réu por crime de receptação, fato praticado em 8 de julho de 2021, constatou, em sua folha de…
FGV · 2025
A respeito da pena criminal e da extinção da punibilidade:
FCC · 2025
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