Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- Fundação La Salle
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q800801
A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que:
I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência. II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena. III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável. IV - não seja cabível o livramento condicional.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência. II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena. III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável. IV - não seja cabível o livramento condicional.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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Gabarito: Alternativa C.