Trata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norma regulamentadora torne…

Question

Trata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Essa descrição refere-se

Accepted Answer

ao mandado de injunção, que pode ser impetrado tanto individual como coletivamente.

Answer

ao habeas data, que somente pode ser impetrado individualmente.

Answer

ao mandado de injunção, que somente pode ser impetrado individualmente.

Answer

ao mandado de segurança, que pode ser impetrado tanto individual como coletivamente.

Answer

ao mandado de segurança, que somente pode ser impetrado individualmente.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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