Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado…

Question

Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,

Accepted Answer

qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Answer

qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais, mas arcará com o ônus da sucumbência.

Answer

qualquer cidadão é parte legítima devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Answer

o Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Answer

tanto a pessoa física como a pessoa jurídica são partes legítimas devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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