Para a concessão florestal, exige-se

Question

Accepted Answer

da pessoa jurídica interessada à habilitação na
concorrência, o atendimento dos requisitos
previstos na Lei de Licitações, bem como a
comprovação de inexistência de débitos inscritos
na dívida ativa pelos órgãos competentes
integrantes do Sisnama por prática de infração
ambiental.

Answer

a indicação individuada, pela licitante, de pessoa jurídica que eventualmente venha a receber subconcessão.

Answer

da pessoa jurídica interessada à habilitação na
concorrência, o atendimento dos requisitos
previstos na Lei de Licitações, bem como a
comprovação de inexistência de débitos inscritos
na dívida ativa pelos órgãos competentes
integrantes do Sisnama por prática de infração
ambiental.

Answer

a previsão em edital se a concessão se dará a título gratuito ou oneroso.

Questão de Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental,…

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