Questão de Direito AmbientalEIA e RIMA em projeto urbanístico de impacto ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Ministério Público Do Estado De Goiás - MPGO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA AMBIENTAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONÔMICA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-GO-24-SERVIDOR-964-MPGO-001-01-Q120
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.
Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente, a exemplo de projeto urbanístico acima de 50 ha ou em área considerada de relevante interesse ambiental, depende da elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente.
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Gabarito: ERRADO.