Gabarito: Alternativa A.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a legislação estabelece uma variedade de penas aplicáveis dependendo da natureza e da gravidade do delito…
ADM&TEC · 2024
Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Admite-se a substituição da pena privativa…
CESPE / CEBRASPE · SECONT-ES · 2022
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes. É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que o cometimento de…
CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2013
Após julgamento que transitou em julgado foram condenados 3(três) autores de um crime. Em razão de participação delituosa, ANTÔNIO foi condenado a 3…
NUCEPE · 2016
Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.
CONSULPLAN · 2017
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