Assinale a opção correta, acerca da competência para julgamento de autoridades pela prática de infrações…

Question

Assinale a opção correta, acerca da competência para julgamento de autoridades pela prática de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade, segundo entendimento do STF.

Accepted Answer

Membro de tribunal de contas estadual que cometer crimes comuns e(ou) crime de responsabilidade responderá no STJ.

Answer

Governador de estado que cometer crime de responsabilidade responderá na respectiva assembleia legislativa estadual.

Answer

Vice-governador que cometer crime comum responderá no STJ.

Answer

Deputado estadual que cometer crime comum será julgado pelo presidente do tribunal de justiça do estado correspondente.

Answer

Chefe da Casa Civil que cometer crime de responsabilidade conexo com governador de estado será processado e julgado pelo STJ.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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