Gabarito: Alternativa A.
De acordo com entendimento do STF, a decisão declaratória de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo não produzirá efeito…
CESPE / CEBRASPE · 2009
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental − ADPF, segundo o Supremo Tribunal Federal,
FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2016
Bento é Deputado Federal e informou ao seu partido político que está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que ele entende ser…
VUNESP · 2024
Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), julgue o item a seguir à luz do…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos…
CESPE / CEBRASPE · 2023
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
