Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q79948
Com relação à Organização Político-Administrativa, o Estado- membro que, no exercício de sua competência tributária, ferir o regime democrático, afrontará, por consequência, o princípio constitucional classificado como
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Gabarito: Alternativa C.