Assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a…

Question

Assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Accepted Answer

As embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente.

Answer

O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins, com o objetivo de comercialização, somente poderão ser realizados pelo próprio vendedor, sem restrição.

Answer

Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até três anos, contado da data de compra.

Answer

Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins não são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, sendo permitida a utilização do rótulo original do país de fabricação.

Answer

Os produtores consumidores de agrotóxicos, seus componentes e afins são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por eles consumidos, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989

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