Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Na hipótese de a casa revisora de um projeto de lei aprová-lo com emendas, ele deverá retornar à casa iniciadora, para nova votação.

Answer

Processo legislativo é o conjunto das regras que disciplinam a produção de todas as normas do poder público, desde emendas constitucionais até normas menores, como decretos e portarias.

Answer

Decretos legislativos são atos normativos produzidos individualmente pelo presidente da República, sem necessidade de tramitar pelo Congresso Nacional.

Answer

Apenas membros do Congresso Nacional detêm iniciativa legislativa.

Answer

A casa iniciadora do processo legislativo é sempre a Câmara dos Deputados.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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