Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

De acordo com a Lei federal 8.069/1990 -
Estatuto da Criança e do Adolescente. Os
hospitais e demais estabelecimentos de atenção à
saúde de gestantes, públicos e particulares, são
obrigados a: I - manter alojamento conjunto, possibilitando ao
neonato a permanÍncia junto à mãe. II - fornecer declaração de nascimento onde
constem necessariamente as intercorrências do
parto e do desenvolvimento do neonato; III - proceder a exames visando ao diagnóstico e
terapêutica de anormalidades no metabolismo do
recém-nascido, bem como prestar orientação aos
pais; IV - manter registro das atividades
desenvolvidas, através de prontuários
individuais, pelo prazo de dezesseis anos; Está correto o que se afirma em: