Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

No concernente às obrigações dos hospitais a respeito da criança e do adolescente, normatizadas pelo ECA, não se inclui:

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais

manter quartos especiais para abrigar a mãe, o recém-nascido e seus familiares em visita

fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe

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