Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3954473
Em razão de uma grave enchente que atingiu determinado município, ocasionando risco iminente à vida da população, o poder público municipal determinou, de forma imediata e compulsória, a utilização temporária de caminhões-pipa pertencentes a uma empresa privada para o abastecimento emergencial de água potável nas áreas atingidas. A medida foi adotada independentemente de concordância do proprietário, com previsão de indenização posterior apenas no caso de dano efetivamente comprovado. Diante da situação hipotética apresentada, a figura de intervenção estatal na propriedade privada adotada pela Administração Pública é:
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Gabarito: Alternativa E.