Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Gravatá - PE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1681015
Analise as afirmativas a seguir:
I. Deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a
parturiente, por ocasião do parto, é uma prática sujeita à
pena de detenção de 60 (sessenta) anos, conforme a Lei
Federal nº 8.069, de 1990.
II. É dever da autoridade policial responsável pela apreensão
de um adolescente deixar de comunicar a ocorrência à família
do apreendido, de acordo com a Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA: