Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- GUALIMP
- Órgão:
- Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1619642
Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim
de com ela praticar ato libidinoso é crime, com pena prevista de:
de com ela praticar ato libidinoso é crime, com pena prevista de: