A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

É válida emenda à constituição que não tenda a abolir direito individual.

Answer

O quórum de aprovação das emendas à constituição é de dois/terços dos votos dos membros do Poder Legislativo.

Answer

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante iniciativa de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades Federadas, manifestando-se cada uma delas pela maioria absoluta de seus membros.

Answer

Caso comprovado o interesse público, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser excepcionalmente objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Answer

É válida emenda constitucional proposta por parlamentares para tratar de tema para o qual a Constituição Federal reserva a iniciativa ao Presidente da República a iniciativa de projeto de lei.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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