Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TST
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q845540
Os direitos sociais estabelecidos no art. 6° da Constituição Federal consistem em prestações positivas do Estado interligadas à concretização da igualdade. À luz do citado artigo, considere:
I. O direito à moradia não é necessariamente direito à casa própria, na medida em que não se confunde com o direito de propriedade.
II. O direito ao trabalho é um direito subjetivo a um trabalho remunerado na iniciativa privada ou disponibilizado pelo Poder Público.
III. O direito ao lazer relaciona-se com a qualidade de vida, meio ambiente sadio e equilibrado, descanso e ociosidade repousante.
IV. O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O direito à moradia não é necessariamente direito à casa própria, na medida em que não se confunde com o direito de propriedade.
II. O direito ao trabalho é um direito subjetivo a um trabalho remunerado na iniciativa privada ou disponibilizado pelo Poder Público.
III. O direito ao lazer relaciona-se com a qualidade de vida, meio ambiente sadio e equilibrado, descanso e ociosidade repousante.
IV. O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em