Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q516243
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Excetuando-se os impostos lançados por períodos certos de tempo, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se,…
VUNESP · 2014
Não podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:
VUNESP · 2014
A Lei nº 1, de 1º outubro de 2010, do Município de São José dos Campos, que previa hipóteses de isenção de um determinado tributo municipal, foi…
VUNESP · 2015
As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa são consideradas normas…
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Ao estabelecer os critérios de interpretação e integração das normas tributárias, o Código Tributário Nacional
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