Questão de Direito ConstitucionalJurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CPNUJE-24-988-CPNUJE-018-01-Q080
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
A suspensão de direitos políticos abrange a capacidade eleitoral ativa e passiva do condenado criminalmente com decisão transitada em julgado, o qual não poderá votar, filiar-se a partido político nem candidatar-se a cargo eletivo.
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Gabarito: CERTO.