Questão de Direito ConstitucionalJurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL
Ano:: 2024
Cargo:: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-CPNUJE-24-988-CPNUJE-018-01-Q079

A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

A competência originária do Tribunal Superior Eleitoral para processar e julgar recurso contra expedição de diploma limita-se às controvérsias que envolvam eleições federais.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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De acordo com a disciplina constitucional dos precatórios, assinale a alternativa correta.

AOCP · TCE-PA · 2012

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