Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q76233
Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano.
De acordo com a regra do art. 6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado
De acordo com a regra do art. 6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado
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Gabarito: Alternativa D.