A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida, para a preservação da…

Question

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; e polícias militares e corpos de bombeiros militares. O artigo 144 da Constituição, dentre outras coisas, dispõe que

Accepted Answer

os servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública serão remunerados exclusivamente por subsídios fixados em parcela única.

Answer

incumbem às polícias civis, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

Answer

os municípios com mais de trezentos mil habitantes deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

Answer

a polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e pelos Estados Federados e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e estaduais.

Answer

incumbe às polícias civis a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas nas localidades onde não exista delegacia de Polícia Federal.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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