Considere que Marcos é servidor público do município de Paulínia e ainda está em estágio probatório. Ana, sua…

Question

Considere que Marcos é servidor público do município de Paulínia e ainda está em estágio probatório. Ana, sua esposa, funcionária pública do Estado de São Paulo, foi mandada servir, sem solicitação, em uma missão em Paris, na França, e ele gostaria de acompanhá-la. Assim, resolveu solicitar licença sem vencimentos para acompanhar sua cônjuge.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar nº 17/2001, é correto afirmar que

Accepted Answer

como Marcos está em estágio probatório, ele não poderá solicitar licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge.

Answer

como Marcos deseja uma licença sem vencimentos, ela deverá ser automaticamente deferida pelo setor responsável.

Answer

a Marcos poderá ser deferida a licença requerida, desde que ele comprove que tem pelo menos um filho de até 12 (doze) anos de idade.

Answer

a licença deverá ser deferida, assim como seria concedida a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares.

Answer

ainda que Marcos fosse estável no serviço público municipal, ele não poderia solicitar tal licença, pois esta previsão foi extinta do ordenamento jurídico municipal.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Paulínia, Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do…

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