A aplicação de sanção de inidoneidade a uma empresa que contratou com a Administração Pública constitui…

Question

A aplicação de sanção de inidoneidade a uma empresa que contratou com a Administração Pública constitui expressão do exercício de

Accepted Answer

poder disciplinar, aplicável também àqueles que possuem vínculo funcional com a Administração Pública.

Answer

poder hierárquico, que constitui prerrogativa da Administração Pública ao contratar com o privado e que se manifesta por meio das denominadas cláusulas exorbitantes.

Answer

poder de polícia, que incide independentemente de existência de vínculo específico com a Administração Pública e é dotado de autoexecutoriedade.

Answer

supremacia do interesse público, que fundamenta a aplicação de sanções administrativas independentemente de previsão específica em lei.

Answer

poder regulamentar, decorrente de previsões contidas em contrato administrativo que regulamentam a aplicação concreta de disposições legais de caráter geral.

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