Questão de Direito Processual Penal MilitarAção Penal Militar

Banca:: MPM
Órgão:: MPM
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q478951

QUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:

ADeverá conter o rol de testemunhas em número não superior a seis, além das informantes;BSerá rejeitada de plano se não contiver os requisitos expressos no art. 77 do CPPM;CDeve ser oferecida no prazo de cinco dias se o acusado estiver preso e quinze dias se o acusado estiver solto, podendo, em ambos os casos, ser prorrogado ao dobro ou ao triplo por despacho do juiz.DUma vez oferecida não poderá o juiz determinar o seu arquivamento.

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Gabarito: Alternativa A.

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