A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção
correta de acordo com o CTN e a jurisprudência dos tribunais
superiores.

Question

A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção correta de acordo com o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Accepted Answer

É permitido que a autoridade administrativa desconsidere atos
ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de
dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados
os procedimentos previstos em lei ordinária, sendo tal prática
considerada constitucional pelo STF.

Answer

O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação
que, na forma da legislação aplicável, imponha
necessariamente a prática de um ato que estabeleça
comportamentos comissivos ao sujeito passivo da obrigação
tributária.

Answer

Em se tratando de situação jurídica, considera-se ocorrido o
fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em
que se verificam as circunstâncias materiais necessárias para
a produção dos efeitos que normalmente lhe são próprios.

Answer

A definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se apenas os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Answer

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na lei ou no regulamento do fisco como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Questão de Direito TributárioObrigação Tributária

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