Questão de Direito DigitalConsentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: CAU BR 23
Ano:: 2023
Cargo:: EMPREGO 4: ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-CAU-BR-23-921-CAU-BR-004-01-Q101

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os próximos itens.

Uma das exigências para que haja o tratamento de dados pessoais é o consentimento pelo titular dos dados, exceto no caso de os dados serem tornados manifestamente públicos pelo seu titular.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Julgue o item a seguir, no que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação. É necessário o consentimento da pessoa…

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Os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento, vedadas a conservação e a guarda dessas informações.

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A Lei Federal nº 13.709/2018 é a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base na referida norma, um dos fundamentos da disciplina…

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Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a opção correta.

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Aplica-se a LGPD na coleta e no tratamento de dados pessoais para fins particulares, jornalísticos, artísticos, de segurança pública e de defesa…

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